Flashcard FC359370
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Diferencie reajuste, revisão, repactuação e extinção em contrat
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Diferencie reajuste, revisão, repactuação e extinção em contratos administrativos.
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Resposta
Reajuste: correção periódica por índice monetário para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro frente à inflação.Revisão: alteração por fatos supervenientes, imprevisíveis (ou previsíveis com consequências incalculáveis) que onerem substancialmente a execução.
Repactuação: ajuste em serviços continuados com predominância de mão de obra, vinculado à variação de custos do mercado e dissídios coletivos.
Extinção: rescisão do contrato por motivos como inadimplemento, com formalização e garantia do contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358134
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