Flashcard FC359374
Quando não cabe recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quando não cabe recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
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Resposta
Quando o evento é previsível, de consequências calculáveis e não impede a entrega nas condições originalmente pactuadas.Motivo: o risco é suportado pelo contratado; não há desequilíbrio excepcional a ser reparado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358138
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