Flashcard FC359375
Quando é cabível o reequilíbrio econômico‑financeiro nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quando é cabível o reequilíbrio econômico‑financeiro nos contratos administrativos?
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Resposta
Cabível quando fatos supervenientes e imprevisíveis alteram a equação contratual.Exige comprovação do aumento de custos que inviabilize a execução e acordo entre as partes, respeitada a repartição objetiva de risco.
Não é automática.
Veja como foi cobrado:
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