Flashcard FC359376
Quando é possível alterar, por acordo entre as partes, o regime de execução ou o modo de fornecimento de um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quando é possível alterar, por acordo entre as partes, o regime de execução ou o modo de fornecimento de um contrato administrativo?
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Resposta
Quando houver justificativa técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos originais,formalizada (ex.: termo aditivo),
preservando, se possível, o equilíbrio econômico‑financeiro,
e observados os limites legais para variação de valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358140
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