Flashcard FC359377
Quando os preços contratuais podem ser alterados por criação, alteração ou extinção de tributos ou por superveniência de normas legais?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando os preços contratuais podem ser alterados por criação, alteração ou extinção de tributos ou por superveniência de normas legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ocorrência: criação, alteração ou extinção de tributos ou superveniência de normas legais posteriores à apresentação da proposta.Exigência: comprovada repercussão nos preços contratados.
Efeito: ajuste dos preços para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358141
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em