Flashcard FC359379
Quando cabe apostilamento em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando cabe apostilamento em contratos administrativos?
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Resposta
Registro de alterações que não modificam cláusulas essenciais.Aplica‑se a variações previstas (reajuste/repactuação) e atualizações financeiras;
Dispensa termo aditivo;
Exige documentação dos cálculos e efeitos para preservar o equilíbrio contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em