Flashcard FC359380
A Administração pode alterar unilateralmente contratos administrativos e qual é a principal exceção?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
A Administração pode alterar unilateralmente contratos administrativos e qual é a principal exceção?
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Resposta
Sim.Pode alterar unilateralmente para melhor adequação ao interesse público,
respeitando os direitos do contratado (contraditório e ampla defesa).
Exceção: cláusulas econômico‑financeiras exigem prévia concordância do contratado.
Se houver impacto no equilíbrio, promover revisão para restabelecê‑lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358144
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