Flashcard FC359383
Quais são os requisitos para a rescisão unilateral de um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quais são os requisitos para a rescisão unilateral de um contrato administrativo?
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Resposta
Aviso prévioFundamentação em interesse público
Autorização escrita da autoridade competente e registro no processo
Observância do contraditório e da ampla defesa, quando a rescisão decorrer de fatos imputáveis ao contratado
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358147
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