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Flashcard FC359385

Qual o prazo mínimo de suspensão, por ordem da Administração, que autoriza o contratado a extinguir o contrato?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o prazo mínimo de suspensão, por ordem da Administração, que autoriza o contratado a extinguir o contrato?
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Resposta

Suspensão por ordem da Administração
Prazo mínimo: mais de 3 meses
Suspensão inferior não autoriza extinção; cabem outras medidas contratuais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358149

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