Flashcard FC359386
Quais as exceções à obrigatoriedade do instrumento escrito, quando contrato verbal é admitido e em que hipótese cabe extinção por inadimplência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Quais as exceções à obrigatoriedade do instrumento escrito, quando contrato verbal é admitido e em que hipótese cabe extinção por inadimplência?
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Resposta
Instrumento: pode ser substituído por carta‑contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução.Contrato verbal: nulo, exceto pequenas compras ou serviços de pronto pagamento ≤ R$ 10.000,00.
Extinção por inadimplência: cabível se houver atraso superior a 2 meses, contado da emissão da nota fiscal ou parcela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358150
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