Flashcard FC359387
Qual a consequência administrativa de fraude que configura vício de legalidade insanável em contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Qual a consequência administrativa de fraude que configura vício de legalidade insanável em contrato administrativo?
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Resposta
Anulação do contrato, com sua extinção.Possível nulidade retroativa, desconstituindo atos e efeitos.
Exige análise do interesse público e admite modulação para garantir continuidade do serviço e nova contratação temporária.
Apuração de responsabilidades e sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358151
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