Flashcard FC359393
Qual sanção administrativa impede o licitante de contratar com a Administração por até três anos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Qual sanção administrativa impede o licitante de contratar com a Administração por até três anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Impedimento de licitar e contratarPrazo: até 3 anos
Abrangência: Administração pública direta e indireta do ente aplicador
Requisito: procedimento administrativo regular, com contraditório e ampla defesa
Aplicação: quando não cabe penalidade mais grave
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358157
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em