Flashcard FC359395
Qual sanção é cabível quando licitante convocado dentro da validade da proposta se recusa a celebrar o contrato, e qual seu prazo máximo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Qual sanção é cabível quando licitante convocado dentro da validade da proposta se recusa a celebrar o contrato, e qual seu prazo máximo?
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Resposta
ImpedimentoAplicável se não houver motivo para pena mais grave.
Alcance: administração direta e indireta do ente aplicador.
Limite temporal: 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358159
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em