Flashcard FC359399
Quem pode rescindir unilateralmente um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quem pode rescindir unilateralmente um contrato administrativo?
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Resposta
À Administração PúblicaA contratada não pode rescindir unilateralmente para reequilíbrio; deve buscar revisão, acordo ou medidas administrativas/judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358163
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