FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC359407

O que se considera agente público para fins da lei de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que se considera agente público para fins da lei de licitações?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Agente público é quem, por eleição, nomeação, designação, contratação ou outra forma de investidura/vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica da Administração Pública.
Inclui servidores, cargos comissionados, detentores de mandato e contratados temporários.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358171

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo