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Flashcard FC359412

Quais são os requisitos para inexigibilidade, para dispensa por emergência, e qual hipótese impede contratação mesmo sendo a proposta mais vantajosa?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais são os requisitos para inexigibilidade, para dispensa por emergência, e qual hipótese impede contratação mesmo sendo a proposta mais vantajosa?
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Resposta

Inexigibilidade: notória especialização e singularidade, que tornam inviável a competição.
Dispensa por emergência: existência de emergência/necessidade imediata, risco e justificativa documental.
Vedação: conflito de interesse/impedimento, que proíbe a contratação mesmo se vantajosa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358176

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