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Flashcard FC359415

O que deve constar no edital de um concurso e quem pode conduzir um leilão licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que deve constar no edital de um concurso e quem pode conduzir um leilão licitatório?
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Resposta

Edital: regras e condições, indicando a qualificação exigida dos participantes.
Leilão: pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado; regulamento deve dispor sobre procedimentos operacionais.




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