Flashcard FC359418
O que a lei prevê sobre seguro‑garantia em obras, manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro e planejamento de compras?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O que a lei prevê sobre seguro‑garantia em obras, manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro e planejamento de compras?
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Resposta
Seguro‑garantia: pode ser exigido; seguradora pode assumir execução; empenho em seu nome autorizado com regularidade fiscal comprovada.Equilíbrio: preservado se cumpridos contrato e matriz de riscos; renúncia ao reequilíbrio para riscos assumidos, salvo hipóteses excepcionais como alteração tributária superveniente que afete tributos pagos pelo contratado.
Planejamento: considerar expectativa de consumo anual e observar responsabilidade fiscal, comparando despesa estimada com a prevista no orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358182
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