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Flashcard FC359421

Operações de crédito (internas ou externas) submetem-se ao regime da nova lei de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Operações de crédito (internas ou externas) submetem-se ao regime da nova lei de licitações?
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Resposta

Não.
Operações de crédito e a gestão da dívida pública ficam excluídas do regime comum, seguindo normas financeiras e de organismos financiadores.




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