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Flashcard FC359423

No Procedimento de Manifestação de Interesse, o que ocorre com os estudos e projetos e quem deve ressarcir os dispêndios?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

No Procedimento de Manifestação de Interesse, o que ocorre com os estudos e projetos e quem deve ressarcir os dispêndios?
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Resposta

Estudos, investigações, levantamentos e projetos realizados pela Administração ou com sua autorização estarão à disposição dos interessados.

O vencedor da licitação deverá ressarcir os dispêndios, conforme previsto no edital.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358187

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