Flashcard FC359426
O termo de referência exige indicação da fundamentação e há exceção por sigilo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
O termo de referência exige indicação da fundamentação e há exceção por sigilo?
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Resposta
Sim.Fundamentação: referência aos estudos técnicos preliminares.
Exceção: se houver sigilo, inserir extrato das partes não sigilosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em