Flashcard FC359428
Em que situação se configura a inexigibilidade nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Em que situação se configura a inexigibilidade nas contratações públicas?
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Resposta
Inviabilidade de competiçãoQuando não existem outros fornecedores ou prestadores capazes de atender ao objeto de forma compatível.
Exige registro e justificativa documental pela autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358192
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