Flashcard FC359432
Qual regime jurídico disciplina as licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Qual regime jurídico disciplina as licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Regime próprioDisciplinado pelo Estatuto das Estatais.
Aplica-se em vez das normas gerais, salvo previsão legal em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358196
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