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Flashcard FC359433

Como se caracteriza o superfaturamento em obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Como se caracteriza o superfaturamento em obras e serviços de engenharia?
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Resposta

Alterações orçamentárias que aumentam indevidamente pagamentos
gerando desequilíbrio econômico‑financeiro em favor do contratado
e dano ao patrimônio da Administração.




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