Flashcard FC359436
Qual o limite de valor para dispensa por preço em "outros serviços e compras" e qual o prazo máximo permitido para contratos de serviços contínuos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Qual o limite de valor para dispensa por preço em "outros serviços e compras" e qual o prazo máximo permitido para contratos de serviços contínuos?
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Resposta
Dispensa: inferior a R$ 50.000,00Contratos contínuos: até 5 anos
Condições: comprovação de vantagem econômica;
existência de créditos orçamentários no início e a cada exercício;
possibilidade de extinção sem ônus quando faltar dotação ou cessar a vantagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358200
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em