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Flashcard FC359439

Quando a matriz de alocação de riscos é obrigatória e como os gravames devem ser tratados em licitações internacionais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando a matriz de alocação de riscos é obrigatória e como os gravames devem ser tratados em licitações internacionais?
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Resposta

Obrigatoriedade: contratação integrada e semi‑integrada — matriz de alocação de riscos obrigatória.
Licitações internacionais: gravames devem constar do edital e ser definidos por estimativas ou médias dos tributos.




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