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Flashcard FC359441

O que ocorre na fase preparatória e o que se verifica na fase de julgamento do processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que ocorre na fase preparatória e o que se verifica na fase de julgamento do processo licitatório?
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Resposta

Preparatória: planejamento — estudo técnico preliminar; definição do objeto; condições de execução e pagamento; garantias; orçamento; minuta e elaboração do edital.
De julgamento: verificação da conformidade das propostas; pode incidir apenas sobre a melhor classificada; possibilidade de diligências para aferir exequibilidade.




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