Flashcard FC359447
A LAI exige que o interessado esteja assistido por advogado e apresente motivação para obter informação pública?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
A LAI exige que o interessado esteja assistido por advogado e apresente motivação para obter informação pública?
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Resposta
NãoQualquer interessado pode requerer informação
Sem necessidade de advogado ou motivação
Órgãos devem divulgar informações proativamente
Fornecimento gratuito, salvo custos de reprodução
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358211
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em