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Flashcard FC359449

Em que condição a administração pode classificar informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Em que condição a administração pode classificar informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?
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Resposta

Quando a divulgação representar ameaça efetiva à segurança da sociedade ou do Estado, observando-se o teor da informação.
Classificação deve ser fundamentada, temporal e sujeita a revisão e desclassificação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358213

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