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Flashcard FC359450

Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso e como a informação pode ser classificada por imprescindibilidade à segurança?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso e como a informação pode ser classificada por imprescindibilidade à segurança?
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Resposta

10 dias

Informações podem ser classificadas como ultrassecreta, secreta ou reservada.





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