Flashcard FC359451
Qual a consequência da negativa de acesso sem fundamentação e quando é permitida cobrança pelo fornecimento de informação?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
Qual a consequência da negativa de acesso sem fundamentação e quando é permitida cobrança pelo fornecimento de informação?
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Resposta
Consequência: medidas disciplinaresCobrança: somente para ressarcir custos
quando houver reprodução de documentos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358215
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em