O que caracteriza o desvio de finalidade como espécie de abuso de poder?

Resposta

O desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica ato com fim diverso daquele previsto na norma ou na sua competência, agindo para benefício pessoal ou para perseguição e não para atender ao interesse público.

Consequência: Trata-se de ato ilícito passível de anulação e de responsabilização administrativa e judicial dos responsáveis.