Flashcard FC379167
Qual é o vício quando um ato administrativo visa finalidade privada em vez do interesse público?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2018
Qual é o vício quando um ato administrativo visa finalidade privada em vez do interesse público?
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Resposta
O vício é o abuso de poder na modalidade desvio de poder.• Finalidade: ocorre vício insanável quando o motivo determinante não se vincula à finalidade pública prevista em lei.
• Nulidade: o ato será nulo por desvio de finalidade.
• Responsabilidade: o agente pode responder administrativamente, civilmente e penalmente, e o servidor pode buscar anulação e reparação de prejuízos.
Veja como foi cobrado:
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