Flashcard FC379171
Qual vício ocorre quando um ato administrativo é praticado visando finalidade diversa do interesse público?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2016
Qual vício ocorre quando um ato administrativo é praticado visando finalidade diversa do interesse público?
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Resposta
O vício é o desvio de poder, quando o agente público pratica o ato visando finalidade diversa do interesse público.• Finalidade: é o propósito que orienta a realização do ato administrativo, que deve ser o interesse público.
• Motivo: refere-se aos fatos ou fundamentos que justificam o ato, podendo existir mesmo quando a finalidade é indevida.
Veja como foi cobrado:
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