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Flashcard FC379178

Que elemento do ato administrativo é atingido pelo desvio de poder?

Poderes e Deveres da Administração

VUNESP · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda:

Que elemento do ato administrativo é atingido pelo desvio de poder?
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Resposta

O elemento atingido é a finalidade do ato administrativo.

• Finalidade: ocorre quando o agente público, embora tenha competência formal, pratica o ato com objetivo diverso do interesse público ou da finalidade legalmente prevista.





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