Flashcard FC379182
Quais elementos são necessários para caracterizar o desvio de poder?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2004
Quais elementos são necessários para caracterizar o desvio de poder?
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Resposta
São necessários elementos subjetivos que evidenciem que a finalidade real do agente diverge da finalidade declarada do ato.• Circunstâncias: fatos e contexto que indiquem a verdadeira finalidade do ato.
• Contexto temporal: momento ou sequência de atos que sugiram finalidade indevida.
• Beneficiário direto: identificação de quem é favorecido pelo ato.
• Ausência de justificativa pública: falta de motivo público razoável para o ato.
• Prova documental: documentos que demonstrem motivação indevida.
Veja como foi cobrado:
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