Flashcard FC379184
Quais são os elementos característicos da usurpação de função?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2002
Quais são os elementos característicos da usurpação de função?
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Resposta
A usurpação de função exige ausência de investidura legal, prática de atos típicos do cargo e exteriorização dessa atuação perante terceiros.• Ausência de investidura: ausência de nomeação, posse ou designação legal para o exercício da função pública.
• Prática de atos típicos: realização de atos próprios e exclusivos do cargo público usurpado.
• Exteriorização perante terceiros: atuação exteriorizada que faz crer aos terceiros que ocupa a função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376178
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