Flashcard FC379185
Qual a diferença entre abuso de poder e desvio de poder?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2001
Qual a diferença entre abuso de poder e desvio de poder?
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Resposta
Abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites legais da função, e desvio de poder ocorre quando a autoridade age com finalidade diversa da prevista.• Abuso de poder: ocorre quando o agente ultrapassa os limites legais da função, praticando atos não autorizados pela lei.
• Desvio de poder: ocorre quando a autoridade age com finalidade diversa daquela prevista (por exemplo, perseguir alguém por motivos pessoais), ainda que formalmente haja competência.
Veja como foi cobrado:
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