Flashcard FC379187
O que é necessário provar para caracterizar ato de improbidade além do mero exercício da função?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2024
O que é necessário provar para caracterizar ato de improbidade além do mero exercício da função?
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Resposta
É necessário provar a existência de ato doloso com fim ilícito, isto é, a vontade livre e consciente do agente de obter um resultado ilícito.
• Ato doloso: demonstração do dolo, ou seja, a intenção deliberada de alcançar fins ilícitos para configurar improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376181
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