Flashcard FC379190
Qual o alcance e o limite do ressarcimento quando a improbidade atinge entidade privada beneficiada por subvenção pública?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2019
Qual o alcance e o limite do ressarcimento quando a improbidade atinge entidade privada beneficiada por subvenção pública?
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Resposta
Atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada beneficiada por subvenção sujeitam-se às sanções da lei de improbidade, inclusive à obrigação de reparar o dano, sendo o ressarcimento patrimonial limitado à parcela do prejuízo correspondente à contribuição dos cofres públicos.• Alcance: sujeitam-se às sanções da lei de improbidade e à obrigação de reparar o dano.
• Limite: o ressarcimento civil incide apenas sobre a parcela do prejuízo correspondente à contribuição dos cofres públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376184
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