É possível propor ação de improbidade apenas contra particulares sem inclusão de agente público?

Resposta

Não é possível propor ação de improbidade apenas contra particulares.

A responsabilização do particular é acessória e só admite-se quando houver conexão com agente público, por indução, concurso ou benefício, não podendo o particular figurar isoladamente no polo passivo da ação de improbidade administrativa.