Flashcard FC379196
Quando um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2011
Quando um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
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Resposta
Um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa quando, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato, com atuação conjunta e preenchimento dos requisitos subjetivos e objetivos exigidos pela norma.
• Induz ou concorre: participação dolosa que contribui para o ato ímprobo, mesmo sem vínculo público.
• Dolo e atuação conjunta: identidade de propósitos e provas de atuação conjunta configuram o elemento subjetivo exigido para responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376190
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