Flashcard FC379197
Quais elementos configuram improbidade por aceitar vantagem para influenciar ato funcional?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2007
Quais elementos configuram improbidade por aceitar vantagem para influenciar ato funcional?
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Resposta
Configura improbidade quando o agente público aceita vantagem indevida, no exercício de função pública, para influenciar ato funcional.• Princípios administrativos: violação da moralidade, impessoalidade e legalidade pelo favorecimento de parte interessada.
• Dolo: intenção de favorecer a parte beneficiária da vantagem.
• Nexo causal: ligação entre a vantagem recebida e o conteúdo do ato ou laudo funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376191
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