Flashcard FC379200
Qual elemento subjetivo e que tipo de prejuízo são exigidos para configurar improbidade por lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2025
Qual elemento subjetivo e que tipo de prejuízo são exigidos para configurar improbidade por lesão ao erário?
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Resposta
Exigem-se o dolo e a comprovação de prejuízo efetivo ao erário.
• Dolo: vontade e consciência do resultado ilícito, não mera culpa ou negligência, exigindo demonstração do elemento subjetivo no caso concreto.
• Prejuízo efetivo: prova do nexo causal entre a conduta e a perda patrimonial, afastando a possibilidade de dano presumido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376194
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