Flashcard FC379201
Quais elementos configuram ato de improbidade por dispensa indevida de licitação?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Quais elementos configuram ato de improbidade por dispensa indevida de licitação?
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Resposta
Exigem-se dolo do agente e comprovação de perda patrimonial efetiva.• Dolo: conduta dolosa do agente que dispensa indevidamente a licitação.
• Perda patrimonial efetiva: comprovação de dano concreto ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376195
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