Flashcard FC379202
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que viole os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que viole os princípios da administração pública?
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Resposta
Exige-se dolo do agente para configurar ato de improbidade que viole os princípios da administração pública.• Dolo: ação ou omissão intencional que viola deveres como honestidade, legalidade e imparcialidade e que caracteriza o ato de improbidade.
• Ônus da prova: cabe a quem alega o ato demonstrar o elemento volitivo, não sendo suficiente prova de mera culpa ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376196
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