Flashcard FC379205
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2017
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
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Resposta
Configura enriquecimento ilícito a conduta que envolve percepção de vantagem patrimonial indevida e prática dolosa, criando risco concreto de favorecimento.• Vantagem patrimonial: percepção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público que resulta em enriquecimento ilícito.
• Dolo: ação dolosa do agente público necessária para a configuração do ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
• Risco concreto: estabelecimento de relação profissional com interessados que cria risco concreto de favorecimento aos beneficiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376199
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