Flashcard FC379207
Como se caracteriza a obtenção de vantagem patrimonial indevida para fins de enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2017
Como se caracteriza a obtenção de vantagem patrimonial indevida para fins de enriquecimento ilícito?
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Resposta
A obtenção ocorre quando parte da remuneração percebida corresponde a serviços não prestados devido à impossibilidade de cumprir jornadas incompatíveis.
• Acúmulo incompatível: ultrapassar jornadas que inviabilizam a prestação efetiva dos serviços, fazendo parte da remuneração corresponder a trabalho não prestado.
• Dolo: assunção consciente de cargos incompatíveis e recebimento simultâneo de salários, demonstrando intenção para o enriquecimento indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376201
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