Flashcard FC379209
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar enriquecimento ilícito em ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2016
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar enriquecimento ilícito em ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, isto é, o uso consciente do bem público para fins particulares.Dolo: uso consciente do bem público para fins particulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376203
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