Flashcard FC379210
Quando a doação de bem público configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2016
Quando a doação de bem público configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta
Configura-se quando há ação ou omissão dolosa que provoque perda patrimonial, especialmente ao doar bens públicos sem observância das formalidades legais e regulamentares.• Conduta dolosa: ação ou omissão que provoque perda patrimonial, incluindo a doação de bens públicos sem autorização, processo regular ou formalização adequada.
• Sanções: restituição ou indenização, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376204
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